Altera a Lei 20817, de 29 de julho de 2013, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

Cria o Conselho Escolar Antidrogas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

Determina a inclusão de conteúdos ligados ao tema "Direitos humanos" nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio do Estado.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 198 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a garantia de educação pelo Poder Público.)

Autoria: Deputado Nozinho (PDT), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

Determina às instituições de ensino das redes pública e privada a inclusão do tema "Política antidrogas" em disciplinas correlatas, para os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário