Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a adoção de medidas destinadas a solucionar dificuldades de deslocamento e de fixação de servidores na Escola Estadual Mário Coelho, no Distrito de Barrinha do Paraíso, no Município de São João do Paraíso, com a avaliação das alternativas de apoio que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no Piso Nacional do Magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e adotar as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do atraso na autorização de abertura de nova turma do 1º ano do ensino médio regular na Escola Estadual Romualdo José da Costa, situada no Município de Ribeirão das Neves, bem como de suas repercussões administrativas e pedagógicas, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado o prosseguimento do concurso público regido pelo Edital nº 1/2025, com a consequente homologação do certame e a nomeação de todos os candidatos aprovados, nos termos do referido edital.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Vespasiano pedido de informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 11.738, de 2008, no âmbito da rede municipal de ensino de Vespasiano e sobre outros benefícios recebidos pelos servidores, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado