RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20774/2026
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário
pedido de providências para promover o imediato enquadramento das
educadoras infantis no Piso Nacional do Magistério, nos termos da Lei
Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e adotar as
medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento integral
dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do
município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no Piso Nacional do Magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e adotar as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.
Proposições relacionadas
RQN 17472 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no Piso Nacional do Magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e adotar as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.
Proposições relacionadas
RQN 17472 de 2026
Indexação
Tramitação