Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Escola Democrática no âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, da Universidade do Estado de Minas Gerais e da Unimontes.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Restringe limites de realização de eventos com aglomeração de pessoas nas proximidades de templos de qualquer culto.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Institui o uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24614 2023 - Lei Ordinária
Acrescenta Meta ao Anexo da Lei 23197, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Plano Estadual de Educação - PEE - para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos da Resolução SESP 18, de 25 de abril de 2018. (Que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece penalidades administrativas para atos de intolerância religiosa praticados por servidor público do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, o programa Escola sem Partido.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a realização de protestos e manifestações no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
