Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Carlos Augusto de Araújo Cateb, em reconhecimento à sua destacada atuação institucional e social, em particular no período em que esteve à frente da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte, quando contribuiu de forma relevante para a promoção da inclusão social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para criação de celas de trânsito femininas no Vale do Jequitinhonha, preferencialmente no Município de Almenara.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para implementação de um plano estadual emergencial de prevenção e enfrentamento da violência contra pessoas trans e travestis.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da Ouvidoria-Geral do Estado, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Comitê Estadual para a Prevenção da Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes pedido de providências para a apuração de denúncias de graves violações de direitos humanos ocorridas na Penitenciária de Formiga, com a adoção das medidas cabíveis; e seja encaminhado aos referidos destinatários o ofício que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para assegurar a inclusão prioritária de comunidades quilombolas, localizadas nos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, nas iniciativas aprovadas na Deliberação nº 3/2025 do Conselho Superior do Acordo de Reparação do Rio Doce, com a adoção das medidas que especifica; e sejam encaminhados ao referido destinatário os documentos que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado