RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16206/2026
RQN 16206/2026
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e
Apoio Comunitário, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e Socioeducativo, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à
Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da Ouvidoria-Geral do
Estado, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Comitê
Estadual para a Prevenção da Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas
Cruéis, Desumanos ou Degradantes pedido de providências para a apuração
de denúncias de graves violações de direitos humanos ocorridas na
Penitenciária de Formiga, com a adoção das medidas cabíveis; e seja
encaminhado aos referidos destinatários o ofício que menciona.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da Ouvidoria-Geral do Estado, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Comitê Estadual para a Prevenção da Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes pedido de providências para a apuração de denúncias de graves violações de direitos humanos ocorridas na Penitenciária de Formiga, com a adoção das medidas cabíveis; e seja encaminhado aos referidos destinatários o ofício que menciona.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da Ouvidoria-Geral do Estado, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Comitê Estadual para a Prevenção da Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes pedido de providências para a apuração de denúncias de graves violações de direitos humanos ocorridas na Penitenciária de Formiga, com a adoção das medidas cabíveis; e seja encaminhado aos referidos destinatários o ofício que menciona.
Indexação
Tramitação
10/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 82. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 82. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/2/2026.