RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16199/2026
RQN 16199/2026
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento pedido de providências para assegurar a inclusão
prioritária de comunidades quilombolas, localizadas nos municípios
atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, nas iniciativas
aprovadas na Deliberação nº 3/2025 do Conselho Superior do Acordo de
Reparação do Rio Doce, com a adoção das medidas que especifica; e sejam
encaminhados ao referido destinatário os documentos que menciona.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para assegurar a inclusão prioritária de comunidades quilombolas, localizadas nos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, nas iniciativas aprovadas na Deliberação nº 3/2025 do Conselho Superior do Acordo de Reparação do Rio Doce, com a adoção das medidas que especifica; e sejam encaminhados ao referido destinatário os documentos que menciona.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para assegurar a inclusão prioritária de comunidades quilombolas, localizadas nos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, nas iniciativas aprovadas na Deliberação nº 3/2025 do Conselho Superior do Acordo de Reparação do Rio Doce, com a adoção das medidas que especifica; e sejam encaminhados ao referido destinatário os documentos que menciona.
Indexação
Tramitação
25/02/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
10/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 81. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 81. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/2/2026.