Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a ampliação do financiamento da Atenção Primária à Saúde (Programa 060 – Atenção Primária à Saúde), nos termos da moção que menciona.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca das razões que levaram ao descredenciamento do município, ocorrido após a publicação da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22/9/2023, o que ocasionou ao município perda de recursos mensais de R$5.322.240,00 para 2023 e R$8.648.640,00 para 2024, bem como sobre quais ações foram tomadas para a manutenção dos serviços atingidos pelo descredenciamento e qual o planejamento para arcar com esse prejuízo, visando mitigar os impactos na população e nos servidores públicos.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Institui a obrigatoriedade de notificação à Secretaria Estadual de Saúde de ocorrências de anafilaxia ou choque anafilático.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Dispõe sobre capacitação destinada aos profissionais médicos da Atenção Básica, referente à doença retinopatia diabética e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS-MG.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: LEI 25301 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25042 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos e dá outras providências.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: LEI 25877 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para emissão de decreto, com base na Lei Federal nº 13.643, de 2018, para que seja determinada a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais a pessoa esteja desacordada ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-la para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência; e para a promoção de campanha educativa em conjunto com essas empresas para que seja prestado socorro a pessoas que estejam desacordadas ou com sua capacidade de discernimento comprometida.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para emissão de decreto com base na Lei Federal 13640, de 2018, e no Decreto Municipal 16832, de 2018, para que seja determinada a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais passageiros estejam desacordados ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-los para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência; e seja promovida campanha educativa em conjunto com as empresas de serviço por aplicativo para que o referido atendimento de emergência seja prestado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
