Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia Nico Veloso (AMG-2925), entre os Kms 11 e 12, nas proximidades da ponte de entrada e saída do Município de Caputira, em razão do alto fluxo de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, o que eleva consideravelmente o risco de acidentes.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Lourenço Hipólito Neto, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem a realização de audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Jefferson da Silva Januário, conhecido como Negro Bússola.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ervália pedido de informações, em complementação ao Requerimento nº 11.922/2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópias dos documentos que comprovam a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do Município de Ervália, nos termos da exigência contida no art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998, uma vez que, no Ofício nº 194/GAB/2025, de 14/8/2025, enviado pelo ente público municipal em resposta ao referido requerimento, informou-se que houve reuniões entre representantes do Estado e da prefeitura, no entanto, não se esclareceu se houve avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar; em cópias dos documentos que tratam dos estudos de médio e longo prazos que atestaram a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município e de eventuais despesas de natureza continuada, em virtude da absorção dessas novas matrículas, esclarecendo-se se essas despesas estão previstas no orçamento municipal; em cópias das atas das reuniões entre o Estado e a prefeitura que trataram das negociações para a adesão ao projeto Mãos Dadas; e em documento contendo as nomenclaturas ou a descrição detalhada dos cargos com a respectiva habilitação ou escolaridade dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento educacional especializado, conforme informado pelo município no item 10 do Ofício nº 194/GAB/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a continuidade do serviço de transporte escolar para estudantes com deficiência em Carangola, tendo em vista ofício enviado pela câmara de vereadores desse município à comissão, comunicando que os pais desses alunos denunciam possível encerramento do referido serviço de transporte gratuito e adaptado no município.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Arquivado