Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do trabalho em rede no enfrentamento à violência contra as mulheres, por ocasião da campanha dos vinte e um dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Subsecretaria de Políticas de Direitos das Mulheres: informações sobre o funcionamento da nova estrutura e da execução das políticas relacionadas à pasta; 2) Mulher e empregabilidade: informações sobre os programas Trajeto Renda e Trajeto Moda, resultado da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e outras empresas no âmbito do programa Banco de Empregos - A Vez Delas, bem como sobre planejamento para ampliação das políticas voltadas à qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de mulheres; 3) Informações sobre a política de abrigamento no Estado para mulheres em situação de violência.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja informado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública o tema definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: informações sobre o Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e Responsabilização de Homens Autores de Violência, executado pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade - Supec -, com recursos do Fundo Especial do Ministério Público - Funemp.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja informado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Informações sobre o serviço especializado de prevenção à violência doméstica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres vítimas de violência no Estado, por meio de repasse de recursos técnicos e financeiros que visem ao incremento das ações do Consórcio Regional da Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais. 3
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência contra às mulheres vítimas de violências no Estado, por meio de repasse de recursos técnicos e financeiros que visem ao incremento das ações do Consórcio Regional da Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 22256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Acrescenta incisos ao art 4º, criando a Central de Atendimento à Mulher e o cartão "SOU LIVRE" e dispondo sobre o monitoramento do agressor, a tramitação prioritária em processos administrativos e a disponibilização de de informações em braile; bem como altera o art 5º acrescentando ao banco de dados informações sobre importunação sexual e violências psicológica, moral e patrimonial e determinando a imediata inserção de informação em sistema por autoridade concessora de medida protetiva e dando outras providências.)
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os resultados obtidos pelo programa Banco de Empregos - A Vez Delas, desde a sua implantação, especificando-se as estratégias utilizadas para evitar a revitimização das mulheres atendidas; para a interiorização do programa, visando ampliar a cobertura de atendimento para todos os municípios mineiros; para a priorização de atendimento de casos de mulheres em situação de violência doméstica mais complexos e urgentes; para a divulgação do programa e efetivação de parcerias para preenchimento de vagas e cadastro dessas mulheres; para o monitoramento das mulheres inseridas no mercado de trabalho, especificando-se os números de parcerias realizadas para cadastro de seus currículos com entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais; empresas públicas e privadas cadastradas, por ramo de atividade; vagas disponibilizadas por empresa cadastrada e por ramo de atividade; vagas cadastradas e preenchidas, com escolaridade e classificação conforme a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO; mulheres encaminhadas para cadastro e para vagas de emprego; mulheres encaminhadas e empregadas, com escolaridade e classificação na CBO; mulheres encaminhadas para cursos de qualificação ou treinamentos oferecidos no âmbito do programa e das efetivamente empregadas.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
