Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Torna obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, A EXPOSIÇÃO, A MANUTENÇÃO, A UTILIZAÇÃO E O TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS EM SITUAÇÃO QUE PROVOQUE MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRANSPORTADOR DE VALORES.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAMINHÕES, CARRETAS, CARRETAS BI-TREM EM PERÍMETRO URBANO DE RODOVIAS ESTADUAIS SERVIDAS POR PASSARELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE ENVOLVA O EMPREGO DE EXPLOSIVOS E SEUS ACESSÓRIOS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO RECEPTOR MÓVEL COM DISPOSITIVO DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS – NO TRANSPORTE EXTERNO DE MATERIAL RADIOATIVO NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A CARGA E DESCARGA DE VALORES EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 17358 2008 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
