PL PROJETO DE LEI 627/2015
Institui o Dia Estadual do Transportador de Valores.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22834 2018 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22834 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Proposição de Lei PRL 23749 2017
Proposições relacionadas
PL 5402 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Trabalhador, Transporte de Valor.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Proposição de Lei PRL 23749 2017
Proposições relacionadas
PL 5402 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Trabalhador, Transporte de Valor.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/01/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 22834 publicada no Diário do Executivo em 5/1/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22834 publicada no Diário do Executivo em 5/1/2018.
14/12/2017
Ofício 3066 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23749 2017 para sanção. Data do envio: 15/12/2017. Data máxima para sanção: 9/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 16/12/2017, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3066 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23749 2017 para sanção. Data do envio: 15/12/2017. Data máxima para sanção: 9/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 16/12/2017, pág 12.
13/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/12/2017
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 159.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 159.
12/12/2017
Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 52 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o projeto. Votação nominal publicada no DL em 18/12/2017, pág 18. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/12/2017.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 52 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o projeto. Votação nominal publicada no DL em 18/12/2017, pág 18. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/12/2017.
06/12/2017
Encerrada a discussão em turno único. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
05/08/2015
Turno Único. Relatora: Dep. Geisa Teixeira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2015, pág 10.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Turno Único. Relatora: Dep. Geisa Teixeira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2015, pág 10.
18/06/2015
Turno Único. Relatora: Dep. Geisa Teixeira.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Turno Único. Relatora: Dep. Geisa Teixeira.
10/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 53. Recebido na TPA em 11/6/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 53. Recebido na TPA em 11/6/2015.
31/03/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
24/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.