PL PROJETO DE LEI 1830/2015
PL 1830/2015
Agora
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Obriga as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de lixo
a equipar com rastreador os veículos utilizados nessa remoção e
transporte e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2015
Proposições relacionadas
PL 1692 de 2015
RQN 304 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Prestação de Serviço, Remoção, Transporte, Resíduos Sólidos, Resíduos Perigosos, Instalação, Aparelho Eletrônico, Sistema de Posicionamento Global (GPS), Veículos, Efeito, Acompanhamento, Destinação, Local, Despejo, Lixo. Emenda 1: Critérios, Prestação de Serviço, Concessão.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2015
Proposições relacionadas
PL 1692 de 2015
RQN 304 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Prestação de Serviço, Remoção, Transporte, Resíduos Sólidos, Resíduos Perigosos, Instalação, Aparelho Eletrônico, Sistema de Posicionamento Global (GPS), Veículos, Efeito, Acompanhamento, Destinação, Local, Despejo, Lixo. Emenda 1: Critérios, Prestação de Serviço, Concessão.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 37.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 37.
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído).
04/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Fábio Avelar (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Fábio Avelar (proposição redistribuída).
31/03/2023
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
21/03/2023
Requerimento do Dep. Ricardo Campos solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 87.
Plenário
Requerimento do Dep. Ricardo Campos solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 87.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
05/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida.
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 150. Recebido na DEC em 5/5/2021.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 150. Recebido na DEC em 5/5/2021.
09/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
25/06/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 56. Recebido na MAD em 26/6/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 56. Recebido na MAD em 26/6/2019.
30/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
23/03/2016
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidas as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
Plenário
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidas as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
26/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
11/11/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1692 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 25. Recebido na CJU em 17/11/2015.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1692 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 25. Recebido na CJU em 17/11/2015.
02/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/6/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 1692 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/6/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 1692 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.