Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a instalação de equipamento para recebimento de pagamento por cartão magnético de débito ou de crédito nas praças de pedágio no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o serviço de cobrança automática para pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre formação de banco de dados de tráfego e arrecadação e de divulgação dos valores arrecadados a título de pedágio nas rodovias mineiras e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a cobrança de pedágio em rodovia concedida em contrato de parceria público-privada no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o congelamento das tarifas dos pedágios de concessionárias e permissionárias que estiverem com as obras de melhoramento das vias atrasadas.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Projeto vetado totalmente
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio dos veículos a serviço dos consórcios públicos intermunicipais do Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, visando isentar de pagamento de pedágio veículos automotores de propriedade de professores das redes públicas e privadas de ensino e por eles conduzidos.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, visando isentar de pagamento de pedágio veículos automotores de propriedade de agricultores, e por eles conduzidos, que explorem atividade comercial de agricultura a uma distância de até 50km da praça de cobrança.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: LEI 24506 2023 - Lei Ordinária
