Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS INDÚSTRIAS QUE UTILIZAREM EM SEUS PROCESSOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO MATÉRIA-PRIMA RECICLADA, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 16 AO ART. 12 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O INCENTIVO À PRODUÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, COM A UTILIZAÇÃO DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: LEI 18719 2010 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS.
Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PPB)
Situação: LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
