PL PROJETO DE LEI 1230/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS
INDÚSTRIAS QUE UTILIZAREM EM SEUS PROCESSOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO
MATÉRIA-PRIMA RECICLADA, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 16 AO ART. 12 DA
LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INDÚSTRIA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, PROCEDIMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, HIPÓTESE, PROCEDIMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, SUCATA, RESÍDUO, VIDRO, PAPEL, MATERIAL PLÁSTICO, EFEITO, MATERIAL RECICLÁVEL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INDÚSTRIA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, PROCEDIMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, HIPÓTESE, PROCEDIMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, SUCATA, RESÍDUO, VIDRO, PAPEL, MATERIAL PLÁSTICO, EFEITO, MATERIAL RECICLÁVEL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
10/12/2008
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2008, PÁG 59 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2008, PÁG 59 COL 4.
02/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
25/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
20/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
18/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
28/10/2008
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
14/10/2008
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2008, PÁG 48 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2008, PÁG 48 COL 3.
30/08/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1719/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REMESSA DO OFÍCIO 1719/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
29/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
08/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
05/06/2007
PUBLICADO NO DL EM 7/6/2007, PÁG 55 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/6/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/6/2007, PÁG 55 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/6/2007.