Lei nº 18.719, de 13/01/2010
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO ESTADO, DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA
COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, ASFALTO, COMPOSIÇÃO, BORRACHA, ORIGEM, REUTILIZAÇÃO, PNEUMÁTICO, OBSERVAÇÃO, PREFERÊNCIA, HIPÓTESE, LICITAÇÃO, OBRA PÚBLICA, ASFALTAMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PNEUMÁTICO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2010 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, ASFALTO, COMPOSIÇÃO, BORRACHA, ORIGEM, REUTILIZAÇÃO, PNEUMÁTICO, OBSERVAÇÃO, PREFERÊNCIA, HIPÓTESE, LICITAÇÃO, OBRA PÚBLICA, ASFALTAMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RECICLAGEM, MATERIAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PNEUMÁTICO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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