PL PROJETO DE LEI 40/2007
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O INCENTIVO À PRODUÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, COM A UTILIZAÇÃO DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18719 2010 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18719 2010 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2007
Proposição de Lei PRL 19620 2009
Observação RESOLUÇÃO 258, DE 1999, DO CONAMA.
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O INCENTIVO AO USO DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS NA PRODUÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO. DETERMINA QUE A MAIOR PARTE DOS PNEUMÁTICOS RECOLHIDOS SEJA DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESTABELECE O INCENTIVO AO USO DESSE MATERIAL EM OBRAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO.
Legislação citada LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2007
Proposição de Lei PRL 19620 2009
Observação RESOLUÇÃO 258, DE 1999, DO CONAMA.
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O INCENTIVO AO USO DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS NA PRODUÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO. DETERMINA QUE A MAIOR PARTE DOS PNEUMÁTICOS RECOLHIDOS SEJA DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESTABELECE O INCENTIVO AO USO DESSE MATERIAL EM OBRAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO.
Legislação citada LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
Tramitação
13/01/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18719 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2010.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18719 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2010.
23/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3496/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19620 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 3496/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19620 PARA SANÇÃO.
18/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 50 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 50 COL 2.
17/12/2009
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 30/12/2009, PÁG 107 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
Plenário
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 30/12/2009, PÁG 107 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
17/12/2009
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO E O SUBSTITUTIVO 1: SUBSTITUTIVO 1 - DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009 PÁG 49 COL 3. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Plenário
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO E O SUBSTITUTIVO 1: SUBSTITUTIVO 1 - DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009 PÁG 49 COL 3. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
26/08/2009
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 51 COL 3.
Plenário
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 51 COL 3.
17/03/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
17/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 17/12/2008.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 17/12/2008.
27/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3 E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2008, PÁG 53 COL 4.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3 E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2008, PÁG 53 COL 4.
19/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO.
13/05/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/5/2008, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 15/5/2008.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/5/2008, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 15/5/2008.
18/07/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1453/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1453/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
17/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA.
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA.
06/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2007, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 6/6/2007.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2007, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 6/6/2007.
14/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
08/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2007, PÁG 79 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 9/3/2007.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2007, PÁG 79 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 9/3/2007.
01/03/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 50 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 50 COL 3.
22/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
08/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/2/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/2/2007.