PL PROJETO DE LEI 1566/2001
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2001
Proposição de Lei PRL 15004 2001
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS PARA INCENTIVAR O USO, A COMERCIALIZAÇÃO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS POR USUÁRIOS, PRODUTORES E COMERCIANTES. PREVÊ APOIO À RECICLAGEM, CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INCENTIVO À COLETA SELETIVA. PERMITE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCIAMENTO AOS PARTICIPANTES CADASTRADOS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2001
Proposição de Lei PRL 15004 2001
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS PARA INCENTIVAR O USO, A COMERCIALIZAÇÃO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS POR USUÁRIOS, PRODUTORES E COMERCIANTES. PREVÊ APOIO À RECICLAGEM, CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INCENTIVO À COLETA SELETIVA. PERMITE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCIAMENTO AOS PARTICIPANTES CADASTRADOS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/03/2002
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14128 PUBLICADA NO DL EM 28/3/2002, PÁG 48 COL 2.
Mesa da Assembleia
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14128 PUBLICADA NO DL EM 28/3/2002, PÁG 48 COL 2.
19/03/2002
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
Plenário
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
19/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14128 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2001. VETADOS OS INCISOS I A III DO ART. 3. MENSAGEM 256 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/12/2001, PÁG 36 COL 2.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14128 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2001. VETADOS OS INCISOS I A III DO ART. 3. MENSAGEM 256 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/12/2001, PÁG 36 COL 2.
04/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2653 /2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15004 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2653 /2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15004 PARA SANÇÃO.
29/11/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/11/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 35 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 35 COL 2.
31/10/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/10/2001.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/10/2001.
30/10/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
23/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2001, PÁG 28 COL 3.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2001, PÁG 28 COL 3.
09/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
03/10/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 3/10/2001.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 3/10/2001.
19/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 15 COL 4.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 15 COL 4.
05/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
28/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2001, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 29/8/2001.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2001, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 29/8/2001.
28/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
26/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 27/6/2001.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 27/6/2001.
31/05/2001
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/6/2001.
Plenário
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/6/2001.