Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a destinação dos recursos decorrentes da desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, com o envio a esta Casa dos documentos que especifica.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho na Copasa e a transferência de 3.000 trabalhadores da empresa para diferentes unidades no Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a campanha salarial 2025-2026 dos trabalhadores eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerais, sua pauta de reivindicações e as condições do acordo coletivo de trabalho e da Participação nos Lucros e Resultados do mesmo período.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais, instituído pela Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a 11ª Companhia Independente da Polícia Militar, situada no Município de Pedro Leopoldo, pelo notório desenvolvimento, em 8 anos, do Programa Educacional de Resistência às Drogas no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado João Magalhães (PSD), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário