Requer seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1134, leve em consideração o fato de que o novo acordo de reparação referente ao rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho não foi integralmente cumprido e as vítimas desse crime vivem hoje em situação de miséria.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Procuradoria da República em Minas Gerais e ao Ministério Público pedido de providências para a realização de avaliação integrada dos impactos cumulativos e sinérgicos de todos os empreendimentos minerários existentes nos Municípios de Congonhas, Ouro Preto, Ouro Branco, Belo Vale e nos demais municípios atingidos por esses empreendimentos e para a suspensão imediata de qualquer expansão de empreendimentos minerários nos territórios desses municípios até a conclusão da referida avaliação.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre o processo de licenciamento que autorizou a disposição de rejeitos na Cava Segredo 18, na Mina de Fábrica, da empresa Vale S.A., consubstanciadas nos documentos que menciona, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre as ações de fiscalização realizadas nas Minas de Viga e de Fábrica, da Vale S.A., localizadas no Município de Congonhas, anteriores a janeiro de 2026, quando ocorreu extravasamentos de rejeitos.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências para a realização de fiscalização na comunidade rural Piauí Poço Dantas, no Município de Itinga, com o objetivo de verificar as condições de segurança ambiental e da população local em relação às estruturas que compõem o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, da empresa Sigma Lithium.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Cumprindo prazo para recurso