Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

348 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7427/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para proceder à normalização da compra e distribuição do medicamento Cuprimine, essencial para o tratamento de pacientes com doença de Wilson.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7348/2024

Requer seja encaminhado ao Procon Estadual de Minas Gerais e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências relativamente a denúncias, recebidas pelo Procon Assembleia e mostradas em matéria jornalística veiculada pela TV Record Minas, no programa "Balanço Geral", no dia 10 de junho de 2024, de que estabelecimento farmacêutico, no Centro de Belo Horizonte, estaria realizando práticas abusivas, como venda de remédios, realização de exames e emissão de cartões de crédito sem a solicitação dos clientes.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9191/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para proceder à normalização da compra e distribuição do medicamento Cuprimine, essencial para o tratamento de pacientes com doença de Wilson.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2375/2024

Assegura a transparência na distribuição de medicamentos utilizados por pacientes que aguardam transplantes e após a realização da cirurgia na rede pública estadual de saúde.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6887/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a instalação de uma unidade da Farmácia de Minas no Município de Betim, com o objetivo de melhorar a oferta e o acesso a medicamentos para a população do município, considerando-se denúncias sobre as dificuldades enfrentadas pelos usuários da saúde de Betim e região.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8384/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de providências para a instalação de uma unidade de Farmácia de Minas no Município de Betim, com o objetivo de melhorar a oferta e o acesso a medicamentos para a população do município, considerando denúncias sobre as dificuldades enfrentadas pelos usuários da saúde de Betim e região.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8542/2024

Requer seja realizada visita à Universidade Federal de Lavras, no Município de Lavras, para conhecer o trabalho e os projetos desenvolvidos pela universidade quanto à pesquisa científica do uso da "Cannabis" para fins terapêutico e medicinal no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8541/2024

Requer seja realizada visita à Universidade Federal de Viçosa, no Município de Viçosa, para conhecer o trabalho e projetos desenvolvidos pela universidade quanto à pesquisa científica do uso da "Cannabis" para fins terapêutico e medicinal no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6733/2024

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para contratação emergencial de pessoal, com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público - CAO-Saúde -, por meio de processo seletivo simplificado ou da contratação de estagiários oriundos de cursos de pós-graduação, visando agilizar a análise dos processos de fornecimento de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, tendo em vista que os pacientes transplantados não estão recebendo os medicamentos no prazo, em virtude da demora na análise dos processos, situação que coloca suas vidas em risco.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8295/2024

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para contratação emergencial de pessoal, com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público - CAO-Saúde -,  por meio de processo seletivo simplificado ou da contratação de estagiários oriundos de cursos de pós-graduação, visando agilizar a análise dos processos de fornecimento de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, tendo em vista que os pacientes transplantados não estão recebendo os medicamentos no prazo, em virtude da demora na análise dos processos, situação que coloca suas vidas em risco.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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