Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o encaminhamento, com urgência, de lotes de insulina de ação rápida e insulina glargina à cidade de Manhumirim, em razão do desabastecimento sofrido pelo município, afetando diretamente a saúde dos portadores de diabetes mellitus.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atraso na entrega de medicamentos de uso contínuo, como insulina de ação rápida e insulina glargina, indispensáveis à sobrevivência de inúmeros cidadãos portadores de diabetes mellitus, ao centro de distribuição de Manhumirim, uma vez que, de dezembro de 2023 até a presente data, os pacientes portadores da doença estão sem acesso à medicação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta o art 13-A e parágrafo único à Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: LEI 25564 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizado debate público sobre o uso medicinal da "cannabis" e seu fornecimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizado debate público sobre a importância do incentivo à pesquisa científica para o desenvolvimento do uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da cannabis e os meios necessários para viabilizar o acesso do tratamento à população.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Zé Guilherme (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o cumprimento de decisão judicial determinando o fornecimento de medicação à Sra. Sandra Márcia Chaves, uma vez que a decisão foi publicada em 3 de agosto de 2023, com prazo para cumprimento de 20 dias, e até a presente data a SES não forneceu a medicação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja sanado, em definitivo, o desabastecimento de medicamentos no Estado para as pessoas com fibrose cística, também conhecida como mucoviscidose, o que tem comprometido o tratamento das pessoas desse grupo e impedido que tenham uma vida ativa e produtiva.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o cumprimento de decisão judicial determinando o fornecimento de medicação à Sra. Sandra Márcia Chaves, uma vez que a decisão foi publicada em 3 de agosto de 2023, com prazo para cumprimento de 20 dias, e até a presente data a SES não forneceu a medicação.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Gouveia pedido de informações sobre os vazios assistenciais existentes no município; o fluxo dos pacientes no âmbito da urgência e emergência; as ações de saúde destinadas à população idosa e à residente na zona rural; e sobre possível falta de medicamentos ofertados pelo SUS no município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para fornecimento do medicamento atezolizumabe e bezacizumabe em cumprimento de mandado judicial, expedido nos autos do Processo nº 5019354-93.2023.8.13.0223.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
