PL PROJETO DE LEI 2375/2024
PL 2375/2024
Agora
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Assegura a transparência na distribuição de medicamentos utilizados por
pacientes que aguardam transplantes e após a realização da cirurgia na
rede pública estadual de saúde.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 3583 de 2016
Indexação
Resumo Garante a transparência na distribuição de medicamentos no pós- transplante e por pacientes na fila de espera na rede pública estadual de saúde. A divulgação das informações será realizada pela Secretaria de Saúde dos municípios e do Estado por meio de sítio eletrônico ou outro meio, incluindo: disponibilidade; datas de entrega dos medicamentos; e a falta de medicamentos, com detalhes sobre o motivo e previsão de reposição.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 3583 de 2016
Indexação
Resumo Garante a transparência na distribuição de medicamentos no pós- transplante e por pacientes na fila de espera na rede pública estadual de saúde. A divulgação das informações será realizada pela Secretaria de Saúde dos municípios e do Estado por meio de sítio eletrônico ou outro meio, incluindo: disponibilidade; datas de entrega dos medicamentos; e a falta de medicamentos, com detalhes sobre o motivo e previsão de reposição.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 20. Anexe-se ao PL 3583 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 20. Anexe-se ao PL 3583 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.