PL PROJETO DE LEI 704/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ITAÚNA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7825 1980 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ITAÚNA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7825 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL NA CIDADE DE ITAÚNA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5876 1972 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O FÓRUM DE ITAÚNA.
Autoria: DEPUTADO GOMES MOREIRA (PSP)
Situação: LEI 2451 1961 - LEI ORDINÁRIA