PL PROJETO DE LEI 1211/2011
INSTITUI O "SELO JOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LEI 21060 2013 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
153 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 485/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR, CRIAR E AMPARAR ENTIDADES PÚBLICAS ATUANTES NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 477/2011
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS PARA DEDUZIR, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NOS LIMITES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DESPESAS COM SALÁRIOS PAGOS A EMPREGADOS DE MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 468/2011
CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA BICOMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO E CONSUMO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 198/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL COM O OBJETIVO DE APOIAR PROGRAMAS DE INCENTIVO AO TURISMO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 156/2011
ALTERA A LEI 12733 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 4739/2010
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS PARA DEDUZIR, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS, NOS LIMITES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DESPESAS COM SALÁRIOS PAGOS A EMPREGADOS DE MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1316/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1230/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS INDÚSTRIAS QUE UTILIZAREM EM SEUS PROCESSOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO MATÉRIA-PRIMA RECICLADA, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 16 AO ART. 12 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 93/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 10 DA LEI 13437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. (PERMITE QUE A EMPRESA RESULTANTE DE DESMEMBRAMENTO DE OUTRA EMPRESA OU DESMEMBRADA ATÉ 31 12 2000 PARTICIPE DO PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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