PL PROJETO DE LEI 4739/2010
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS PARA DEDUZIR, DO IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E
DE COMUNICAÇÃO ICMS, NOS LIMITES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DESPESAS
COM SALÁRIOS PAGOS A EMPREGADOS DE MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2010
Proposições relacionadas
PL 477 de 2011
RQS 435 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PERMISSÃO, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, (ICMS), DESPESA, SALÁRIO, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, LIMITE DE IDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2010
Proposições relacionadas
PL 477 de 2011
RQS 435 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PERMISSÃO, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, (ICMS), DESPESA, SALÁRIO, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, LIMITE DE IDADE.
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 477 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 477 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/07/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
01/07/2010
PUBLICADO NO DL EM 6/7/2010, PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/7/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/7/2010, PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/7/2010.