Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de providências para o fortalecimento da gestão, da transparência, da conservação, da segurança e da preservação do patrimônio histórico e cultural do Palácio das Mangabeiras, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para que proceda à discriminação e à arrecadação da área onde está localizada a Agrovila Serrinha, no Município de Frutal, de modo a garantir o acesso à terra aos moradores dessa comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba pedido de providências para suspensão dos procedimentos de desocupação da Comunidade Pesqueira de Porto Novo, localizada às margens da Represa de Três Marias, e instauração de processo de mediação para solução do conflito.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para acompanhamento, auditoria e apuração de denúncias e questionamentos relacionados à parceria público-privada do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio, com atenção aos pontos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o planejamento e as medidas adotadas pelo governo do Estado para prevenção, mitigação e enfrentamento dos impactos decorrentes do fenômeno El Niño, especialmente quanto às ações previstas nas áreas de defesa civil, meio ambiente, saúde, educação, infraestrutura, agricultura e segurança pública, esclarecendo-se quais providências vêm sendo implementadas ou planejadas em cada uma dessas áreas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado