Requer sejam encaminhadas aos conselhos tutelares de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as diretrizes da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, e analisar os impactos imediatos dessa medida na garantia do acesso constitucional à educação e no combate à evasão escolar na capital.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhada à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte a Carta Manifesto contra o Fim do Transporte Escolar nas Escolas Municipais de Belo Horizonte, que trata dos impactos da Portaria Smed nº 409/2025 no serviço de transporte escolar ofertado pelo Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as diretrizes da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, e analisar os impactos imediatos dessa medida na garantia do acesso constitucional à educação e no combate à evasão escolar na capital.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que restabeleça o transporte escolar das escolas municipais da Região do Barreiro.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Capelinha pedido de informações sobre o recebimento e a utilização dos recursos do Fundeb na rede municipal de ensino de 2020 a 2024, consubstanciadas nas documentações que menciona.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado