RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20597/2026
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Varginha pedido de
providências para que sejam feitas as devidas alterações na legislação
municipal do referido município, para fins de cumprimento imediato da Lei
Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação
infantil entre os profissionais do magistério no âmbito da rede municipal
de ensino, assegurando-se sua participação nos recursos do Fundeb e a
aplicação do piso salarial nacional do magistério.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Varginha pedido de providências para que sejam feitas as devidas alterações na legislação municipal do referido município, para fins de cumprimento imediato da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério no âmbito da rede municipal de ensino, assegurando-se sua participação nos recursos do Fundeb e a aplicação do piso salarial nacional do magistério.
Proposições relacionadas
RQN 17364 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Varginha pedido de providências para que sejam feitas as devidas alterações na legislação municipal do referido município, para fins de cumprimento imediato da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério no âmbito da rede municipal de ensino, assegurando-se sua participação nos recursos do Fundeb e a aplicação do piso salarial nacional do magistério.
Proposições relacionadas
RQN 17364 de 2026
Indexação
Tramitação