Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja revogada a exigência de regularidade junto ao Conselho Regional de Educação Física - Cref - para que professores de educação física possam atuar na educação básica estadual, garantindo, assim, tratamento isonômico em relação aos demais docentes da rede.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 17008, de 1º de outubro de 2007, que dispõe sobre a orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação. (Dispõe sobre diretrizes, colaboradores, ações, despesas, execução e divulgação de programa de orientação profissional a estudantes.)
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja solicitado à Comissão de Constituição e Justiça agilidade na tramitação e votação do Projeto de Lei nº 2.382/2020, de sua autoria, que trata de importante mecanismo de valorização das carreiras dos profissionais da educação básica do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, situada no Município de São Gotardo, seja mantida a oferta de turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, em respeito à demanda da comunidade escolar e em reconhecimento à relevância pedagógica, histórica e social da referida instituição.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da carreira de especialista em educação básica da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a instituição de incentivo às escolas confessionais e comunitárias sem fins lucrativos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, situada no Município de São Gotardo, seja mantida a oferta de turmas de 1º e 2º anos do ensino fundamental, em respeito à demanda da comunidade escolar e em reconhecimento à relevância pedagógica, histórica e social da referida instituição.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância das carreiras dos profissionais da educação básica lotados na Secretaria Estadual de Educação - SEE.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a garantia de espaços de amamentação ou recebimento de leite humano congelado nas escolas públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Lohanna (PV), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja viabilizado o pagamento do auxílio-alimentação, de que trata a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, para todos os servidores da educação básica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
