Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Santos Dumont pedido de providências para que a investigação do suposto caso de maus- tratos a animais, em que um homem teria efetuado disparos com um arma de pressão conta gatos em Santos Dumont, seja conduzida com o rigor necessário e que a justiça seja feita; e seja encaminhado ao referido órgão o boletim de ocorrência do caso.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais - Ceda - e à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna - Dema - em Belo Horizonte pedido de providências para que atuem em conjunto, na medida das suas atribuições, no caso do cão Chimbinha, que perdeu um olho e uma pata após um possível erro em procedimento médico- veterinário, na cidade de Montes Claros.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Delegacia Especializada em Investigação de Crime contra a Fauna da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que investigue o caso do "poodle" Chimbinha, que possivelmente sofreu maus-tratos causados por erro médico em procedimentos cirúrgicos realizados em clínica veterinária.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da medicina veterinária na pecuária mineira e na pecuária nacional.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Promoção da Saúde Única, para subsidiar o Projeto de Lei 419 2019, de sua autoria, em cumprimento ao disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Dispõe sobre a política de proteção, conservação, recuperação e uso sustentável das áreas úmidas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Conselho Federal de Medicina Veterinária pedido de providências para que estabeleça exame de proficiência para os médicos-veterinários recém-formados, de forma a atestar a qualificação necessária dos profissionais que pretendem ingressar no mercado de trabalho.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV-MG – pedido de informações sobre o número de infrações decorrentes de imperícia, imprudência ou negligência, nos termos do art. 9º do Código de Ética Profissional do Médico- Veterinário, consideradas graves ou gravíssimas pelo CRMV-MG nos últimos cinco anos e, desse conjunto de infrações, sobre o quantitativo daquelas que foram punidas com suspensão do exercício profissional por até 90 dias ou com sua cassação.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais - Ceda - pedido de providências para que analise a documentação reunida por Isabel Leandra de Assis Cordeiro, tutora do "poodle" Chimbinha, referente ao caso de suspeita de maus-tratos causados por erro médico-veterinário em procedimentos cirúrgicos realizados em clínica veterinária e para que adote as providências cabíveis e realize uma possível intermediação com o promotor de justiça natural.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à 2ª Delegacia de Polícia Civil, em Divinópolis, pedido de providências para que garanta que seja conduzida com o rigor necessário a investigação de maus-tratos de animais no caso em que, com crueldade extrema, um casal espancou quatro cães a pauladas nesse município; e seja encaminhado ao referido órgão o boletim de ocorrência do caso.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
