Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais - Ceda - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure o caso de maus-tratos de um tatu, que teria sido queimado vivo no Município de Guiricema.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Santos Dumont pedido de providências para que a investigação do suposto caso de maus- tratos a animais, em que um homem teria efetuado disparos com uma arma de pressão conta gatos nesse município, seja conduzida com o rigor necessário e que a justiça seja feita; e seja encaminhado ao referido órgão o boletim de ocorrência do caso.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva das concessionárias de rodovias por danos causados em acidentes envolvendo animais domésticos ou silvestres nas pistas de rolamento.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, na execução da Ação 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica, do Programa 27 – Gestão Ambiental, contemple a aquisição de veículo adaptado para resgate de animais, além de custeio de ração e medicamentos para os animais da Associação Mantenedora dos Animais do Município de Guaranésia; a aquisição de veículo adaptado para resgate de animais para a Associação de Proteção aos Animais de Tiros – Aspat –, do Município de Tiros; e a formalização de instrumento de transferência de valor para o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – Cispar –, no Município de Patos de Minas, para atendimento de ações relacionadas à fauna doméstica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4058, seja criado um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – Cetra – na região de Pouso Alegre.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que procedam ao diagnóstico da criação de abelhas sem ferrão na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – e ao apoio aos meliponicultores, por meio de assistência técnica e fornecimento de insumos para a produção de mel e outros produtos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas a aumentar o número de médicos- veterinários no rol de peritos criminais do Estado, de modo a atender às demandas de materialização dos vestígios em crimes relacionados a animais, como abuso e maus-tratos contra os animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e em desastres ambientais.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater casos de possíveis maus-tratos a animais por erro médico veterinário, com base nos casos dos cães Chimbinha e Floquinho e outros semelhantes.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os fundamentos legais que respaldaram a devolução, ao tutor irresponsável, de uma família de equídeos, abandonada pelas ruas da cidade até morrerem, deixando uma potra recém-nascida, e sobre a destinação desse animal sobrevivente.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Institui o Passaporte Equestre, destinado a permitir o livre trânsito de equinos, asininos e muares no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Arquivado
