Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre os estudos, laudos, relatórios e demais documentos que descrevem as condições de uso dos aparelhos essenciais ao funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins - HMAL - e justifiquem a necessidade de aquisição de equipamentos reservas, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades na referida unidade hospitalar, e o prazo previsto para a aquisição da peça danificada do intensificador de imagens do bloco cirúrgico do HMAL, aparelho indispensável para o funcionamento adequado desse setor.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Anexado

Acrescenta o inciso III ao parágrafo único do art 2º da Lei 21963, de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, nas situações que menciona.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS URG Oeste - pedido de informações sobre quantos médicos e enfermeiros atuam no âmbito desse consórcio, no transporte terrestre ou no aéreo; qual a forma de contratação desses profissionais; se há possibilidade de contratação de pessoa jurídica para execução do serviço; e se os referidos profissionais têm seguro de vida e, em caso positivo, qual a cobertura desse seguro.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Torna obrigatório que as operadoras de planos privados de assistência à saúde forneçam aos beneficiários resposta por escrito, em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimentos.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Anexado