RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10206/2025
Requer seja encaminhado à Cemig Saúde pedido de providências para que
seja suspensa a reunião da assembleia-geral das patrocinadoras da Cemig
Saúde em que serão votadas as alterações nas obrigações com a assistência
à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Companhia Energética de
Minas Gerais – Cemig –, relativas às propostas de aumento de 60,5% na
tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, de
reajuste de 6,54% (IGPM) na contribuição das patrocinadoras e de
alteração do Regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig – PSI –,
excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de
R$ 1.045,98 seja pago pelos beneficiários.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12399 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Cemig Saúde pedido de providências para que seja suspensa a reunião da assembleia-geral das patrocinadoras da Cemig Saúde em que serão votadas as alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, relativas às propostas de aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, de reajuste de 6,54% (IGPM) na contribuição das patrocinadoras e de alteração do Regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig – PSI –, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$ 1.045,98 seja pago pelos beneficiários.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12399 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Cemig Saúde pedido de providências para que seja suspensa a reunião da assembleia-geral das patrocinadoras da Cemig Saúde em que serão votadas as alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, relativas às propostas de aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, de reajuste de 6,54% (IGPM) na contribuição das patrocinadoras e de alteração do Regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig – PSI –, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$ 1.045,98 seja pago pelos beneficiários.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
19/05/2025
Remessa do Ofício 1115 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Cemig Saúde, Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da Cemig Saúde, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1115 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Cemig Saúde, Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da Cemig Saúde, Belo Horizonte - MG.
29/04/2025
Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 15.
Plenário
Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 15.
10/03/2025
Remessa do Ofício 305 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 305 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG.
08/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 23. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 23. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.