RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12401/2025
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas
Gerais - MPT-MG em Belo Horizonte pedido de providências para avaliar as
alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores
ativos e aposentados da Cemig que estão em processo de votação pelo
Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, que impõem aumento expressivo dos
custos para os beneficiários ao propor aumento de 60,5% na tabela de
contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, reajuste de 6,54%
(IGPM) na contribuição das patrocinadoras e alteração do Regulamento do
Prosaúde Integrado da Cemig - PSI -, excluindo a contribuição das
patrocinadoras e determinando que o valor de R$ 1.045,98 seja pago pelos
beneficiários; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião
Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a
realidade enfrentada pelos trabalhadores da Companhia Energética de Minas
Gerais - Cemig -, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de
Minas Gerais - Sindieletro-MG -, de assédio moral, perseguição e práticas
antissindicais por parte de diretores da empresa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG em Belo Horizonte pedido de providências para avaliar as alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Cemig que estão em processo de votação pelo Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, que impõem aumento expressivo dos custos para os beneficiários ao propor aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, reajuste de 6,54% (IGPM) na contribuição das patrocinadoras e alteração do Regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig - PSI -, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$ 1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a realidade enfrentada pelos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG -, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 20/02/2025 às 14:30. 1ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG em Belo Horizonte pedido de providências para avaliar as alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Cemig que estão em processo de votação pelo Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, que impõem aumento expressivo dos custos para os beneficiários ao propor aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, reajuste de 6,54% (IGPM) na contribuição das patrocinadoras e alteração do Regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig - PSI -, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$ 1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a realidade enfrentada pelos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG -, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 20/02/2025 às 14:30. 1ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação