PL PROJETO DE LEI 25/1975
AUTORIZA A FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS A ALIENAR IMÓVEL EM DIVINÓPOLIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6563 1975 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS A ALIENAR IMÓVEL EM DIVINÓPOLIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6563 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAPORA A ALIENAR PARTE DE TERRENO QUE LHE FORAM DOADOS PELO ESTADO (AO MINISTÉRIO DA MARINHA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6504 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM - A ALIENAR BENS IMÓVEIS E MÓVEIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6483 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM UBERLÂNDIA (PRÉDIO DO FÓRUM ABELARDO DOS SANTOS PENA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6384 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA (AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A.).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6395 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6334 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR A ALIENAR IMÓVEL (NO INSTITUTO AGRONÔMICO).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6244 1973 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO PANDIÁ CALÓGERAS - UNIVERSIDADE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVOS A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6066 1972 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - A ALIENAR TERRAS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS DE MANGA E MONTALVÂNIA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5971 1972 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO ESTADO À FUNDAÇÃO ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERLÂNDIA E APLICAÇÃO DE CORRENTES RECURSOS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5884 1972 - LEI ORDINÁRIA