PL PROJETO DE LEI 1392/2020
Dispõe sobre o estudo da Constituição Federal por meio do livro "Constituição em Miúdos" nas escolas da rede pública do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.607 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1434/2020
Revoga a Lei 13183, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba - APA do Rio Uberaba - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Arquivado
1 a favor
1 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2019
PRE 18/2019
Agora
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Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 30, de 22 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 17/2019
PRE 17/2019
Agora
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Susta os efeitos do inciso XXXIII do art 3º e dos arts 16 e 17 do Regulamento Técnico constante no Anexo Único da Resolução 6693, de 29 de março de 2019, da Secretaria de Estado de Saúde.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
170 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 1046/2019
PL 1046/2019
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição Federal por meio do livro "Constituição em miúdos" nas escolas da rede pública do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aguardando parecer em comissão
109 a favor
1 contra
RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 628/2019
Requer seja o Projeto de Lei 999 2019 desanexado do Projeto de Lei 140 2019, por não guardarem semelhança entre si.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Requerimento deferido
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 15/2019
Susta os efeitos do § 1º do art 2º do Decreto 47557, de 10 de dezembro de 2018. (Que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.)
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 538/2019
Requer seja o Projeto de Lei 18 2015 distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 730/2019
Revoga as leis que menciona.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Arquivado
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 691/2019
PL 691/2019
Agora
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Revoga a Lei nº 12.972, de 1998, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública e dá outras providencias.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
0 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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