Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a investigação, com urgência e cuidado, das ameaças sofridas pelo vereador Eduardo Lucio Assimos Braga, conhecido como Dudu Braga, do Município de Betim, em razão de sua atuação como parlamentar dessa cidade.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Controladoria-Geral da União - CGU -, pedido de providências para analisar as condutas e, havendo irregularidades, instaurar procedimentos de natureza cível, administrativa e criminal da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e de sua assessora já exonerada, Marcelle Decothé, que, a pretexto de assinarem protocolo contra a prática do racismo, viajaram em avião da Força Aérea Brasileira para assistir a jogo da final da Copa do Brasil, em São Paulo, em 24/9/2023, tendo a assessora publicado nas redes sociais graves ofensas dirigidas aos paulistanos e, em especial, à torcida do time do São Paulo, o que é incompatível com as atividades desempenhadas pela pasta chefiada pela citada ministra.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres vítimas de violência no Estado, por meio de repasse de recursos técnicos e financeiros que visem ao incremento das ações do Consórcio Regional da Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais. 3
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para se fomentar, por meio da disponibilização de recursos técnicos e financeiros, a criação de planos municipais de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura de polícia apropriada para realizar o serviço operacional da PMMG na zona rural do Município de Tabuleiro, região que sofre com o aumento da criminalidade, em especial na zona rural, com a ocorrência de roubos, homicídios, latrocínios e outros crimes contra a vida e o patrimônio.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência contra às mulheres vítimas de violências no Estado, por meio de repasse de recursos técnicos e financeiros que visem ao incremento das ações do Consórcio Regional da Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para se fomentar, por meio da disponibilização de recursos técnicos e financeiros, a criação de planos municipais de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância e os desafios das atividades de ensino, pesquisa e extensão no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e na sua erradicação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a importância e os desafios das atividades de ensino, pesquisa e extensão no combate e na erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
