Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para adotar as eventuais medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis em desfavor do delegado de polícia e do inspetor de polícia suspeitos de terem praticado assédio moral e sexual em face da escrivã de polícia Rafaela Drummond.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil do Rio de Janeiro e ao Departamento da Polícia Federal no Rio de Janeiro pedido de providências para apuração do crime bárbaro, com repercussão inclusive internacional, que ocorreu em 5/10/2023, na orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em que três médicos foram executados, supostamente por criminosos integrantes de uma facção criminosa do Rio de Janeiro.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, ao secretário estadual de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e ao superintendente regional do Departamento de Polícia Federal pedido de informações sobre as investigações em curso para a apuração do brutal homicídio de três médicos ortopedistas ocorrido na madrugada do dia 5/10/2023, em um quiosque localizado na orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em especial sobre o armamento utilizado pelos executores, indicando quais os tipos de armas de fogo empregadas no crime, especificando suas características e se elas são provenientes de vendas realizadas por empresas especializadas devidamente legalizadas em território nacional ou se são armas de fogo oriundas de contrabando, as quais abastecem organizações vinculadas ao crime organizado, a exemplo do Comando Vermelho, no Rio de Janeiro.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a denúncia de que os Srs. Izaqueu Ferreira de Souza e Arílson José de Souza, respectivamente diretor-geral e diretor de Segurança da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, estariam utilizando a mão de obra dos presos Joanas Arnold de Souza, Infopen 318796, Renato Martins da Silva, Infopen 210203, Sherman Shelly Soares Benedito, Infopen 95458, e Lucas Gomes de Souza, Infopen 210456, em trabalhos particulares para seus sítios.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada, com urgência, suposta ameaça à integridade física da delegada de polícia Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha por intoxicação e, sendo o caso, sejam requeridas as devidas medidas de proteção.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento das investigações da morte da servidora Rafaela Drummond, informando em que estágio se encontra o inquérito e se já houve abertura de sindicância ou de processo administrativo interno para responsabilização dos envolvidos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Controladoria-Geral da União - CGU - pedido de providências para analisar as condutas e, havendo irregularidades, instaurar procedimentos de natureza cível, administrativa e criminal da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e de sua assessora já exonerada, Marcelle Decothé, que, a pretexto de assinarem protocolo contra a prática do racismo, viajaram em avião da Força Aérea Brasileira para assistir a jogo da final da Copa do Brasil, em São Paulo, em 24/9/2023, tendo a assessora publicado nas redes sociais graves ofensas dirigidas aos paulistanos e, em especial, à torcida do time do São Paulo, o que é incompatível com as atividades desempenhadas pela pasta chefiada pela citada ministra.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações de enfrentamento à criminalidade no meio rural do Estado, em especial os crimes de furto e roubo de animais, de maquinários, de insumos e de produtos decorrentes das atividades agropecuárias, para a qual sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e a Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para adotar as eventuais medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis em desfavor do delegado de polícia e do inspetor de polícia suspeitos de terem praticado assédio moral e sexual contra a escrivã de polícia Rafaela Drummond.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Câmara Municipal de Sarzedo pedido de providências para que essa casa se manifeste, dentro dos instrumentos legais e regimentais cabíveis, em relação ao vereador Rodrigo Antônio Ferrette, por ter violentado politicamente a vereadora Gaby Valeska.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
