Requer seja informado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública o tema definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: informações sobre o Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e Responsabilização de Homens Autores de Violência, executado pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade - Supec -, com recursos do Fundo Especial do Ministério Público - Funemp.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja informado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - o tema definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Informações sobre as ações e suporte da PCMG às servidoras nos episódios relacionados aos assédios moral, sexual e psicológico dentro da instituição.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, quanto aos casos recentes de mortes no Pavilhão 3 da Penitenciária Regional de Três Corações, que, de acordo com familiares, foram execuções, mas têm sido consideradas mortes decorrentes de sofrimento mental.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a interrupção de partidas esportivas, profissionais ou amadoras nos estádios, ginásios e arenas esportivas públicas ou privadas, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, quanto aos casos recentes de mortes no Pavilhão 3 da Penitenciária Regional de Três Corações, que, de acordo com familiares, foram execuções, mas têm sido consideradas mortes decorrentes de sofrimento mental.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado