Requer seja realizada visita à unidade do Serviço de Acolhimento Institucional - Sai - do Município de Campo Belo, para acompanhar as investigações das denúncias registradas por meio de boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil do Município de Campo Belo, em que são relatados casos de abusos e violências sexuais sofridas por criança acolhida no SAI  do referido município, de forma a verificar a situação de amparo da vítima e atestar o afastamento dos funcionários responsáveis.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação  pedido de informações sobre a realização, nas escolas estaduais, do evento denominado "Dia D" e sobre as temáticas abordadas nas palestras, "workshops", oficinas e rodas de conversa desse evento, esclarecendo-se se essa secretaria tem conhecimento da utilização de músicas que fazem apologia às drogas, ao sexo livre e ao crime nas atividades realizadas no "Dia D", em especial na Escola Estadual Guimarães Rosa, localizada no Bairro Pindorama, em Belo Horizonte .

Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

Institui o Observatório Estadual do Feminicídio no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para proceder à apuração dos graves crimes perpetrados contra a deputada estadual Chiara Biondini, praticados por Sulei Lisboa, ex-assessora da deputada estadual Macaé Evaristo, durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 31/8/2023, que se amoldam a diversos dispositivos da legislação nacional, como os delitos de injúria, calúnia e difamação e violência política de gênero.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para assegurar que todas as unidades socioeducativas do Estado tenham o efetivo mínimo de agente de segurança socioeducativo necessário para evitar situações como a ocorrida no dia 24/7/2023, no Centro Socioeducativo Santa Helena, quando adolescentes agrediram monitores e realizaram atos de vandalismo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado