Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inserção de profissionais de educação física nas equipes multidisciplinares de saúde em hospitais do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a criação de Ambulatórios de Dor em unidades de saúde pública do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação estrutural, assistencial e institucional do Hospital Infantil João Paulo II, tendo em vista os direitos humanos de crianças, mulheres acompanhantes e profissionais da saúde.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas que serão adotadas para manutenção dos atendimentos realizados pelo Hospital Universitário Clemente de Faria, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, considerando que o imóvel que abriga o hospital é objeto de autorização de alienação nas linhas 23 e 120 do Anexo II do Substitutivo 1 do Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas que serão adotadas para manutenção dos atendimentos no Hospital Risoleta Neves, responsável por realizar o acolhimento de mais de um milhão e meio de pessoas, considerando que o imóvel que abriga o hospital é objeto de autorização para alienação na linha 13 do Anexo I do Substitutivo 1 do Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas a serem adotadas para manutenção dos atendimentos realizados pelo Centro de Especialidades Médicas - CEM - do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, considerando que o imóvel que abriga o referido centro é objeto de autorização para alienação, conforme previsto na linha 50 do Anexo II do Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações consubstanciadas em estudo técnico sobre os imóveis utilizados pelo Hospital Governador Israel Pinheiro - Hgip -, tendo em vista a indicação desses imóveis no Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Comissão de Residência Médica do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais - HPM-MG - pedido de providências para que seja feita averiguação dos procedimentos adotados pelo Programa de Residência Médica do HPM-MG que levaram ao desligamento do Sr. Hallef Prata Borges Abi Habib, residente aprovado para uma vaga de residência em clínica médica destinada a pessoa com deficiência no concurso público regido pelo Edital nº 3/2023, do Exame Nacional de Residência - Enare.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os critérios para o dimensionamento e a lotação das equipes nos Hospitais João XXIII e Maria Amélia Lins, detalhando-se esses dados por área, de forma individualizada, e por especialidade, a exemplo de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, médicos ortopedistas, anestesistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, farmacêuticos e técnicos de farmácia, além dos generalistas e auxiliares de serviços gerais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o número de amputações e o número de óbitos nos Hospitais João XXIII e Maria Amélia Lins, nos últimos 12 meses, detalhando-se esses quantitativos mês a mês, em cada unidade, nos termos demandados à comissão durante audiência pública realizada em 16/6/2025, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores e da população que utiliza os serviços públicos de saúde desses hospitais, em razão da precarização dos serviços.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
