RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15803/2025
RQN 15803/2025
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para a
suspensão imediata do Edital de Contrato de Gestão n° 1/2025, destinado
ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de ações e serviços de
saúde no Hospital Regional João Penido – HRJP –, em Juiz de Fora.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 18984 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para a suspensão imediata do Edital de Contrato de Gestão n° 1/2025, destinado ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de ações e serviços de saúde no Hospital Regional João Penido – HRJP –, em Juiz de Fora.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 18984 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para a suspensão imediata do Edital de Contrato de Gestão n° 1/2025, destinado ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de ações e serviços de saúde no Hospital Regional João Penido – HRJP –, em Juiz de Fora.
Indexação
Tramitação
04/02/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/2/2026.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/2/2026.
16/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 241. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 17/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 241. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 17/12/2025.