Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja garantido o pagamento do adicional de risco de contágio, no percentual de 40%, aos policiais civis que atuam no rabecão, com vistas a assegurar a justiça e a isonomia em relação às demais carreiras da Polícia Civil.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a alteração do disposto no § 1º do art 1º do Decreto 49006, de 2025, de modo a beneficiar os ocupantes dos cargos de médico da área de defesa social com ajuda de custo para alimentação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para pagamento de adicional de risco de contágio, de 40%, aos policiais civis que trabalham no transporte de cadáveres, a fim de fazer justiça e promover isonomia com outras carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a alteração do disposto no § 1º do art 1º do Decreto 49006, de 2025, de modo a beneficiar os ocupantes dos cargos de médico da área de defesa social com ajuda de custo para alimentação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para pagamento de adicional de risco de contágio de 40% aos policiais civis que trabalham no transporte de cadáveres, a fim de fazer justiça e promover isonomia com outras carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que aumentem o número de servidores lotados no Núcleo de Emergência Ambiental - NEA - e elaborem regulamentação que garanta aos servidores que estão lotados nesse órgão o pagamento das horas extras trabalhadas e de adicional de periculosidade e insalubridade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja garantido aos servidores públicos e aos profissionais contratados do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - o pagamento de ajuda de custo relativo ao Plano de Metas e Indicadores, inclusive durante o período de férias regulamentares.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que cumpra a Lei nº 24.838, de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, garantindo a seus trabalhadores e suas trabalhadoras o pagamento da ajuda de custo nos casos de licença-luto, licença para tratamento de saúde, licença- maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para a adoção de medidas de valorização dos empregados dessa empresa, assegurando-lhes melhores condições de trabalho; recomposição salarial de 27%, de acordo com o INPC acumulado desde 2018, ano em que houve a última recomposição; e abertura de concurso, realizado pela última vez em 2005.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que aumentem o número de servidores lotados no Núcleo de Emergência Ambiental - NEA - e elaborem regulamentação que garanta aos servidores que estão lotados nesse órgão o pagamento das horas extras trabalhadas e de adicional de periculosidade e insalubridade.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
