PL PROJETO DE LEI 8/1963
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS.
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA UDN
Situação: LEI 4320 1966 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS.
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA UDN
Situação: LEI 4320 1966 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS. (DESTINAÇÃO: SEDE DA MUNICIPALIDADE DE BARÃO DE COCAIS).
Autoria: DEPUTADO HÉLVIO MOREIRA (PTB)
Situação: LEI 2619 1962 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM ALTEROSA.
Autoria: DEPUTADO ISRAEL PINHEIRO (PSD)
Situação: LEI 2812 1963 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação: LEI 2246 1960 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Autoria: DEPUTADO OTELINO SOL (PSD)
Situação: LEI 1941 1959 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DA PISTA DO AEROPORTO LOCAL).
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação: LEI 1919 1959 - LEI ORDINÁRIA