PL PROJETO DE LEI 1982/1961
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE
COCAIS. (DESTINAÇÃO: SEDE DA MUNICIPALIDADE DE BARÃO DE COCAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2619 1962 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HÉLVIO MOREIRAPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2619 1962 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/09/1961
Proposição de Lei PRL 2753 1962
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/09/1961
Proposição de Lei PRL 2753 1962
Indexação
Tramitação
05/09/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/9/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/6/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/7/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 12/11/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 14/12/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: JULHO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/7/1962
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/9/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/6/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/7/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 12/11/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 14/12/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: JULHO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/7/1962