PL PROJETO DE LEI 8/1963
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO
CARLOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4320 1966 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4320 1966 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/1963
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/1963
Indexação
Tramitação
06/02/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/2/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: PERDEU PRAZO ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALTAIR CHAGAS PUBLICAÇÃO: 23/8/1966 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SEBASTIÃO ANASTÁCIO PUBLICAÇÃO: 23/8/1966 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO VAZ PUBLICAÇÃO: 7/10/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO GROSSI PUBLICAÇÃO: 6/12/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1966.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/2/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: PERDEU PRAZO ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALTAIR CHAGAS PUBLICAÇÃO: 23/8/1966 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SEBASTIÃO ANASTÁCIO PUBLICAÇÃO: 23/8/1966 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO VAZ PUBLICAÇÃO: 7/10/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO GROSSI PUBLICAÇÃO: 6/12/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1966.