Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Torna obrigatória a publicidade de estudos analíticos relativos a benefício fiscal, desoneração, enquadramento em regime especial de tributação concedidos pelo Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Acrescenta parágrafo ao art 225 e dá nova redação ao § 6º da Lei 6763, de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Guilherme da Cunha (NOVO)
Situação: LEI 23385 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Turismo de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22765 2017 - Lei Ordinária
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Reciclagem Automotiva, os Centros Estaduais de Reciclagem de Veículos, o Fundo Estadual de Sustentabilidade Veicular, a Carta de Crédito de Sustentabilidade Veicular, a Taxa de Sustentabilidade Veicular e dá outras providências.
Autoria: Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 15457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual do Desporto, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: LEI 23446 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com vistas a estimular projetos para o fortalecimento da atenção básica e especializada em saúde.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular o turismo no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
