PL PROJETO DE LEI 819/2023
PL 819/2023
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Institui a Política de Combate ao Racismo no Esporte no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
172 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 817/2023
Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 25150 2025 - Lei Ordinária
13 a favor
1 contra
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1887/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado imponha sanções e restrições às empresas espanholas patrocinadoras do futebol espanhol que se omitiram diante dos atos de racismo perpetrados contra o jogador brasileiro Vinicius Júnior e que eventualmente celebrarem acordos com o governo do Estado cujo objeto seja satisfeito com dinheiro público.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 795/2023
PL 795/2023
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Institui a Política Estadual Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2342/2023
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para averiguar eventuais abusos e condutas discriminatórias por parte de agentes da PMMG na condução do Boletim de Ocorrência nº 2023-023570429-001, emitido em 19/5/2023, conforme relatado pelo participante Reginaldo Pereira do Carmo em audiência pública desta comissão, realizada em 25/5/2023, e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater a abolição inacabada da escravidão no Brasil após 135 anos da entrada em vigor da Lei Áurea.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2340/2023
Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para aprovar, junto ao Conselho de Ética do Senado, o pedido de cassação do Senador Magno Malta encaminhado pelo Psol, motivado pelo pronunciamento de teor racista ocorrido na reunião do dia 23 de maio de 2023, no Senado Federal, a respeito do episódio de racismo sofrido pelo jogador brasileiro, Vinícius Júnior, durante a partida de futebol entre Valência e Real Madrid, no Campeonato Espanhol.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1751/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam realizadas algumas intervenções na Escola Municipal Professor Claudio Brandão, Regional Noroeste, entre elas a formação continuada dos professores e o envolvimento da comunidade escolar para questões relacionadas ao tratamento de casos de racismo, discriminações e "bullying".
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1648/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Gol Linhas Aéreas Inteligentes pedido de informações acerca da apuração dos casos de racismo ocorrido na companhia, bem como das medidas de responsabilização aplicada aos autores, em especial sobre os casos das Sras. Samanta Vintena, pesquisadora brasileira, e Eluise Clervil, gestante de 27 anos, haitiana.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1647/2023
Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - pedido de informações acerca dos casos de racismo no âmbito da aviação civil, especificando os dados por companhia aérea e por unidade da Federação, bem como as providências tomadas em cada um deles.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1696/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam realizadas algumas intervenções na Escola Municipal Professor Claudio Brandão, Regional Noroeste, entre elas a formação continuada dos professores e o envolvimento da comunidade escolar para questões relacionadas ao tratamento de casos de racismo, discriminações e "bullying".
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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